Ensino domiciliar, Ensino doméstico ou Homeschooling é uma modalidade de educação que tem os pais da criança como principais responsáveis pelo processo de aprendizado. Outra característica é que o processo não acontece no ambiente escola, e sim no meio familiar (em casa, em passeios)
Muito difundido fora do País, o ensino domiciliar vem ganhando adeptos aqui no Brasil de forma expressiva. De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar, estima-se que 7500 famílias já adotaram o ‘Homeschooling’ como meio de aprendizado para seus filhos.
Fora da lei brasileira – O ensino domiciliar não tem uma lei para embasar a decisão
O Supremo Tribunal Federal concluiu no dia 12/09 que o ensino domiciliar não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido.
Lei específica
A Constituição protege a educação como dever o Estado, e há ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente que obriga os pais a matricular seus filhos na educação básica a partir dos quatro anos e a lei exige que o ensino seja presencial. Acredito que não pode ser liberada por não haver lei específica”, disse a Ministra Rosa Weber.
Na fala do Ministro Dias Toffoli, durante seu voto, também houve o entendimento de que o ensino domiciliar não é inconstitucional, no entanto não é possível dar provimento ao recurso e permitir a educação domiciliar por não haver lei sobre o assunto.
A educação de menores de idade está basicamente regulada pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), além do Código Penal. Hoje, se os pais de uma criança com mais de 4 anos de idade não a matriculam em uma instituição de ensino, tal atitude pode ser considerada crime de abandono intelectual, conforme o art. 246, do Código Penal – que tem como pena a detenção de 15 dias a um mês ou multa. Além disso, os pais poderão responder processos administrativos por descumprimento das obrigações de cuidado e zelo do menor, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A grande questão levantada pelos que são contra a esta nova forma de ensino seria a falta de socialização das crianças.
Já para os adeptos e simpatizantes, fatores como educação mais qualificada fora da escola, problemas relacionados aos princípios de fé da família, violência, bullying e doutrinação são levados em conta na hora de escolher o ensino domiciliar como forma de aprendizado.
O que você acha sobre o ensino domiciliar?
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